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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT9 00000524620145090093

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c6a2626748889d7b355bf2e3a80ec7407ed0f67dc25255bed5f4ba88a1cdacc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000524620145090093 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | FGTS | Rescisão Indireta | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 371 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c6a2626748889d7b355bf2e3a80ec7407ed0f67dc25255bed5f4ba88a1cdacc. SHA-256 do comentário: db914753c6489f11e5015d12adc648c67e6f17c20892666624df5880774365ec.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 0c6a2626748889d7b355bf2e3a80ec7407ed0f67dc25255bed5f4ba88a1cdacc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 0c6a2626748889d7b355bf2e3a80ec7407ed0f67dc25255bed5f4ba88a1cdacc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  3. 2016-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  4. 2020-01-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2020-01-31 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  7. 2025-02-11 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  8. 2025-02-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  9. 2025-02-12 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  10. 2025-02-14 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  11. 2025-02-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  12. 2025-02-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  13. 2025-02-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  14. 2025-02-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  15. 2025-02-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  16. 2025-02-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  17. 2026-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  18. 2026-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:30:34.217000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140204172557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c6a2626748889d7b355bf2e3a80ec7407ed0f67dc25255bed5f4ba88a1cdacc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31
Recebimento (TPU 132)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2025-02-28
Remessa (TPU 123)
2025-02-27
Petição (TPU 85)
2025-02-27
Petição (TPU 85)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-17
Publicação (TPU 92)
2025-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-14
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Rescisão Indireta | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T17:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  2. 2014-02-07T09:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  3. 2014-02-10T18:36:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  4. 2014-02-11T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  5. 2014-02-13T02:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  6. 2014-02-13T02:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  7. 2014-02-16T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  8. 2014-02-17T08:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  9. 2014-02-17T16:04:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  10. 2014-02-17T16:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  11. 2014-02-19T00:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  12. 2014-02-19T00:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  13. 2014-03-12T10:59:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  14. 2014-03-12T10:59:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  15. 2014-07-29T18:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  16. 2014-11-18T13:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  17. 2014-11-28T21:42:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  18. 2014-12-03T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  19. 2015-03-24T08:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  20. 2015-03-31T02:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  21. 2015-03-31T02:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  22. 2015-04-12T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  23. 2015-05-18T10:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  24. 2015-05-21T00:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  25. 2015-05-21T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  26. 2015-05-26T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  27. 2015-10-05T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  28. 2015-10-28T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-11-09T23:05:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-11-17T00:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-01-21T14:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2016-01-26T00:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2016-01-26T00:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-03-02T11:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-03-29T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-10-14T11:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2017-03-06T09:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-03-08T00:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2017-03-08T00:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
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}
  40. 2017-08-29T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "20317",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.