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TJRO — 70128731320228220014

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321326d22623c7d9ea820bf79104b0ca4302238a65e63cd7507a3bc55fc83a9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-17 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09: Definitivo (TPU 246)
2023-03-09: Documento (TPU 581)
2023-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03: Petição (TPU 85)
2023-03-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-01: Publicação (TPU 92)
2023-03-01: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-03-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28: Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-17T21:32:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  ],
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  }
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2022-12-17T22:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2022-12-17T17:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-17T17:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2022-12-17T17:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-12-17T21:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-12-17T22:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2023-02-16T14:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-02-16T14:40:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-03-01T20:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-02-16T14:40:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-02-28T07:12:23.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-02-28T07:12:23.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-02-28T07:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-02-27T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-03T00:01:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-01T20:41:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-05T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-09T11:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-09T13:29:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-08T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-03-01T00:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-12-19T04:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-12-19T04:55:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-22T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-12-17T22:00:51.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-12-17T21:23:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2023-02-28T07:12:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-03-09T13:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-03-01T00:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3440",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRO — 70051472220218220014 — Acordo de Não Persecução Penal · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
TJRO — 00061361620138220601 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJES — 00001099620228080049 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJRO / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJRO — 70093028920218220007 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08001381420258230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJRR — 00083709720158230010 — Inquérito Policial · 2015-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
TJRR — 00089084920138230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
TJAP — 00032377820238030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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