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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00010066620118250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 484460392cadb5048f98a79733965795f570dd2e17ca1d850ebc9f50d6bd6821

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 484460392cadb5048f98a79733965795f570dd2e17ca1d850ebc9f50d6bd6821
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2011-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2011-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2011-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2012-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2013-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-12-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2014-12-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2016-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:33:50.879000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110228120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 484460392cadb5048f98a79733965795f570dd2e17ca1d850ebc9f50d6bd6821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-28 a 2016-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-25
Definitivo (TPU 246)
2015-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-09
Conclusão (TPU 51)
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-10
Definitivo (TPU 246)
2015-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Documento (TPU 581)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)
2015-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-18T08:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-12-17T07:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2014-12-02T08:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-09-22T14:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  5. 2014-07-31T10:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-05-22T09:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2014-04-30T11:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  8. 2014-04-01T08:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2013-11-11T14:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-10-02T10:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2012-08-28T12:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-07-16T10:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2015-07-09T11:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-26T10:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-13T09:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-13T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-08T13:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-24T10:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-12-18T09:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-16T13:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-16T09:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-02T09:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-10-31T03:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-21T08:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-21T08:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-20T12:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-20T12:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-22T10:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-15T12:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-07-31T03:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-18T09:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-06T14:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-20T03:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-19T07:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-07T13:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-07T13:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-25T03:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-04-14T14:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-03-20T09:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-03-10T06:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.