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TJTO — 50050819520138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b2e863764dda1691091df6dd2ae9f0ccf812d560acb14688881b6b5a5195d86

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-19 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-15: Confirmada (TPU 12266)
2016-02-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-05: Desistência (TPU 463)
2016-01-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-25: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-19: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-19T16:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T17:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:43:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-20T10:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-03T16:04:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T14:43:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T14:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-19T15:18:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-28T15:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-01-11T17:33:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-01-25T15:12:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-25T17:20:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2013-08-14T08:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-12-15T13:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-05-14T14:37:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T13:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-02-05T14:39:00.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-02-05T14:45:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-03-17T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-04-07T14:20:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-04-07T14:22:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJTO / STJ
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TJTO — 00119385720228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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