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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00053602720178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 941caae3fae40abcdd74e4f8f1dee935548218ba1e3f26750d66db53bfecd9cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 941caae3fae40abcdd74e4f8f1dee935548218ba1e3f26750d66db53bfecd9cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-03 a 2019-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-07
Definitivo (TPU 246)
2019-11-07
(TPU )
2019-11-07
(TPU )
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-26
(TPU )
2019-06-03
(TPU )
2019-06-03
(TPU )
2019-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T12:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-12-04T12:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  3. 2018-08-06T10:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  4. 2018-06-12T11:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2018-01-24T11:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-11-21T08:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-26T13:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-09T10:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2019-11-07T13:47:45.000Z — (TPU )
  10. 2019-11-07T13:41:35.000Z — (TPU )
  11. 2019-07-26T09:06:54.000Z — (TPU )
  12. 2019-06-03T23:18:01.000Z — (TPU )
  13. 2019-06-03T11:25:14.000Z — (TPU )
  14. 2019-05-03T09:48:53.000Z — (TPU )
  15. 2019-04-10T08:29:02.000Z — (TPU )
  16. 2019-04-03T10:30:34.000Z — (TPU )
  17. 2019-02-22T08:50:53.000Z — (TPU )
  18. 2018-11-29T10:11:13.000Z — (TPU )
  19. 2018-11-28T09:30:58.000Z — (TPU )
  20. 2018-10-22T10:20:35.000Z — (TPU )
  21. 2018-07-16T10:39:53.000Z — (TPU )
  22. 2018-07-05T09:32:53.000Z — (TPU )
  23. 2018-07-05T09:32:53.000Z — (TPU )
  24. 2018-07-04T12:32:40.000Z — (TPU )
  25. 2018-06-15T09:07:15.000Z — (TPU )
  26. 2018-05-29T10:11:42.000Z — (TPU )
  27. 2018-04-16T09:37:08.000Z — (TPU )
  28. 2017-12-15T11:11:51.000Z — (TPU )
  29. 2017-12-11T13:17:46.000Z — (TPU )
  30. 2017-11-21T09:23:30.000Z — (TPU )
  31. 2017-10-27T10:08:22.000Z — (TPU )
  32. 2017-10-09T11:01:01.000Z — (TPU )
  33. 2017-09-05T12:47:07.000Z — (TPU )
  34. 2019-11-07T13:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-11-07T13:48:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-08-15T17:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-26T10:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-26T08:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-20T08:42:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  40. 2019-05-13T08:04:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.