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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00064325420148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c42c5aeef2df71b6de66acddb7e999b19ef88cfe5f8602a40ab2323521ac05d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c42c5aeef2df71b6de66acddb7e999b19ef88cfe5f8602a40ab2323521ac05d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-12-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-09 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Documento (TPU 581)
2015-05-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-08
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
(TPU )
2015-04-08
(TPU )
2015-03-16
Documento (TPU 581)
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-10
(TPU )
2015-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-05T12:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-29T09:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-04-08T10:30:51.000Z — (TPU )
  4. 2015-04-08T10:16:35.000Z — (TPU )
  5. 2015-02-10T10:39:06.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-08T10:30:13.000Z — (TPU )
  7. 2015-05-06T08:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-05-06T08:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-05-06T08:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-04-08T10:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-08T10:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-03-16T18:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-02-10T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-01-22T13:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-12-09T19:51:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  16. 2014-12-08T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-12-01T19:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-11-04T09:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-10-31T14:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-10-16T09:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-10-13T15:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-09-26T13:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-09-13T23:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-09T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-09T10:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.