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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Produto Rural — TJMT 00002414620068110045

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 156cf31e80f5488ddf92b3612bb9489843ebbbb5c0c5b827af0aa0243dc00a6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, produto, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3
  • Registro documental: 156cf31e80f5488ddf92b3612bb9489843ebbbb5c0c5b827af0aa0243dc00a6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 156cf31e80f5488ddf92b3612bb9489843ebbbb5c0c5b827af0aa0243dc00a6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2025-10-02 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  4. 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2026-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2026-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-06 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:42:02.085000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 156cf31e80f5488ddf92b3612bb9489843ebbbb5c0c5b827af0aa0243dc00a6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-06 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Produto Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-06T14:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-02-06T17:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-02-06T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7779",
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  4. 2006-02-08T17:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-02-08T17:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-02-09T15:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-02-13T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-03-20T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-03-21T12:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-03-21T12:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2006-03-21T17:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-03-21T17:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-04-04T14:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2007-08-21T15:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-08-21T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-08-21T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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  17. 2007-09-28T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7779",
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}
  18. 2007-10-10T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7779",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  19. 2007-11-07T17:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7779",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  20. 2007-11-07T17:49:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7779",
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  }
}
  21. 2007-11-26T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7779",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  22. 2009-02-02T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7779",
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  }
}
  23. 2012-02-06T16:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  24. 2012-07-05T16:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7779",
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  25. 2012-07-05T16:51:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7779",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  26. 2013-03-04T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7779",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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  27. 2013-05-24T15:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7779",
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  28. 2013-06-21T15:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}
  29. 2014-07-21T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-07-21T14:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-07-21T15:14:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  32. 2015-01-19T16:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}
  33. 2015-08-03T16:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "82755",
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}
  34. 2015-09-21T18:24:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}
  35. 2015-09-21T18:24:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2016-01-25T17:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}
  37. 2016-01-26T10:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82755",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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}
  38. 2016-02-29T15:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "82755",
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}
  39. 2017-07-06T12:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "82755",
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  40. 2017-07-17T16:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.