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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00040889520178250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7254c57f202336bd2ab42174402c32eac4044f8a7555bf1d8c2656f6239cdaf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d7254c57f202336bd2ab42174402c32eac4044f8a7555bf1d8c2656f6239cdaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-12-19 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-12-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:12:02.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7254c57f202336bd2ab42174402c32eac4044f8a7555bf1d8c2656f6239cdaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-12 a 2019-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-13
Definitivo (TPU 246)
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-03
Documento (TPU 581)
2019-03-19
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-14
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-06T12:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-16T11:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-13T11:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-06-13T11:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-14T11:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-15T10:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-14T11:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-27T10:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-26T17:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-28T11:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-13T11:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-04-03T13:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-03-19T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-03-14T11:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-03-14T11:44:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-12-12T21:45:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  17. 2018-12-12T21:45:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2018-12-07T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-12-03T21:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-11-27T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-12-19T22:19:54.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  22. 2017-12-11T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-10-30T10:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-26T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-07-31T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-07-10T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-24T13:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-06-12T09:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-06-12T09:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.