STJ — 00003057320118050263

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fe21af3e2a31b5fc6141a267f2d8edcefdb787600287dcf3852731585318e76

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples | Competência da Justiça Estadual | Desclassificação

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-06-09T08:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-06-09T08:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-07-25T12:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2022-07-26T15:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2022-07-26T15:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2022-07-26T15:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2022-09-08T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2022-09-08T18:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2022-10-04T17:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2022-10-05T14:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2022-10-24T18:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

12. 2022-10-24T18:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2022-10-24T18:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

14. 2022-11-22T17:17:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

15. 2022-11-30T17:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2022-06-03T15:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2022-07-25T12:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2022-09-08T17:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2022-10-04T16:00:18.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
20. 2022-10-05T05:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2022-10-13T15:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2022-10-13T15:49:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
23. 2022-11-23T13:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2022-11-29T05:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2022-12-15T10:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2022-09-08T17:51:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2022-10-04T16:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2022-10-04T19:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2022-10-05T14:26:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2022-10-20T22:09:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2022-11-25T18:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2022-11-28T17:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2022-11-30T17:16:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)