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TJAP — 00016834220228030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d91181b916fda4fe77c8357e255597005024274c81dfa95b03fe8ae94d5e7de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04: Definitivo (TPU 246)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-16: Documento (TPU 581)
2023-02-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-11: Mandado (TPU 106)
2023-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-16T10:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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2022-02-18T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2022-03-28T16:15:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T11:37:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-24T08:42:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    }
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2022-06-20T21:56:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-09-21T10:24:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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    },
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2022-09-21T10:24:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 13
    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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2022-10-06T10:44:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2022-10-18T12:37:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2022-10-20T14:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2022-11-10T12:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2022-11-29T11:46:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2022-12-18T14:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-02-11T07:41:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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2022-02-18T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T10:28:45.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-07T15:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-03-07T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2022-04-04T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```

2022-04-11T13:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T13:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2022-04-11T13:48:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-04-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-05-09T08:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-11T10:44:09.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6411",
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  }
}
```
2022-05-17T14:55:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-17T14:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-23T11:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-05-24T08:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2022-05-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2022-06-08T08:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-06-08T08:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2022-06-08T08:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2022-06-08T08:41:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2022-06-08T08:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2022-06-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2022-06-30T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2022-09-05T14:52:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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