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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02203365920248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3b925553cd0cd03b114822698f38b2ca9c154e08f3c22a2687a0b4180730478

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d3b925553cd0cd03b114822698f38b2ca9c154e08f3c22a2687a0b4180730478
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: d3b925553cd0cd03b114822698f38b2ca9c154e08f3c22a2687a0b4180730478
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2024-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2024-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2024-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2024-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-04-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-28 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Definitivo (TPU 246)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-10
Publicação (TPU 92)
2025-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-04
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-03-21
Conclusão (TPU 51)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28
Petição (TPU 85)
2025-02-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-05T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-09T07:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-13T08:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-05-13T20:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-06-27T14:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-08-07T13:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-09-20T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-03-21T07:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-05T10:20:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2024-06-20T04:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-09-07T00:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-05-08T09:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2024-08-10T00:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2024-09-24T15:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2025-03-21T07:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  18. 2024-04-05T10:20:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-09T13:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  20. 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-05-08T09:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-04-10T20:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-06-05T12:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-07-01T20:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-08-20T17:07:14.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  26. 2024-11-13T08:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-06-28T16:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-08-12T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2024-04-05T05:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2024-05-03T11:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  31. 2024-06-06T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2024-07-09T07:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2025-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-04-05T05:59:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2024-05-07T07:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2024-06-07T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2024-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2025-05-08T05:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-04-08T00:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.