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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT9 00000528520265090041

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c138f5614289741496875f14b7720b61086faa357ab517d949a87be7c76209c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000528520265090041 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Contrato por Prazo Determinado | Pedido de Demissão | Multa do Artigo 477 da CLT | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Quebra de Caixa | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0c138f5614289741496875f14b7720b61086faa357ab517d949a87be7c76209c. SHA-256 do comentário: 7e38b677d4d24c009b990b5079ce1ef6701dc7f8e4af46dcec9dba280a583af2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

A duração máxima é de dois anos, salvo o contrato de experiência, limitado a noventa dias. A prorrogação é única: prorrogado mais de uma vez, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo. E a recontratação por prazo determinado dentro de seis meses do término anterior também converte o vínculo em indeterminado, ressalvada a hipótese de serviços especializados ou de acontecimento certo.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Dois anos, uma prorrogação, seis meses de intervalo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
  • Registro documental: 0c138f5614289741496875f14b7720b61086faa357ab517d949a87be7c76209c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: 0c138f5614289741496875f14b7720b61086faa357ab517d949a87be7c76209c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-04-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-04-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-04-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2026-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-06-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-06-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:30:44.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260120152825
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c138f5614289741496875f14b7720b61086faa357ab517d949a87be7c76209c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08
Definitivo (TPU 246)
2026-06-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Conclusão (TPU 51)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-26
Publicação (TPU 92)
2026-04-22
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2026-04-22
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Contrato por Prazo Determinado | Pedido de Demissão | Multa do Artigo 477 da CLT | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Quebra de Caixa | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-20T15:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2026-02-10T16:28:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2026-02-10T16:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2026-02-10T16:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2026-02-11T04:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2026-02-11T04:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2026-02-21T00:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2026-02-25T18:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2026-03-16T15:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2026-03-16T18:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2026-03-17T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2026-04-08T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2026-04-15T09:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2026-04-15T10:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2026-04-15T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2026-04-16T04:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2026-04-16T04:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2026-04-17T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2026-04-22T14:52:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2026-04-22T14:52:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2026-04-22T15:37:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2026-04-22T15:37:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2026-04-22T16:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2026-04-22T16:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2026-04-26T02:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2026-04-26T02:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2026-05-05T10:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2026-05-12T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20338",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2026-06-08T11:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  30. 2026-01-20T15:28:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  31. 2026-04-15T14:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2026-04-22T14:52:03.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
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  33. 2026-04-22T14:52:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  34. 2026-04-22T15:37:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  35. 2026-04-22T16:04:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  36. 2026-04-22T16:04:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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  37. 2026-06-08T11:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2026-06-08T11:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2026-06-08T11:11:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  40. 2026-06-08T11:43:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.