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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 01679612820178060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2af37a5b5a3ced511a1fb9dc209df130c6981ffed691fb4de098e795afdd3b1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2af37a5b5a3ced511a1fb9dc209df130c6981ffed691fb4de098e795afdd3b1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 2af37a5b5a3ced511a1fb9dc209df130c6981ffed691fb4de098e795afdd3b1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2022-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2024-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2024-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2024-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2024-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2024-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2024-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2024-10-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:40:09.063241529Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2af37a5b5a3ced511a1fb9dc209df130c6981ffed691fb4de098e795afdd3b1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-12 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Petição (TPU 85)
2025-05-30
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Conclusão (TPU 51)
2024-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-14
Petição (TPU 85)
2024-10-08
Publicação (TPU 92)
2024-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-22
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-14T16:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-05-30T11:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-10-23T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-05-30T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-08-22T16:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-10-29T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-06-01T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-10-08T18:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-07-02T11:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-22T15:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-18T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-02-25T18:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-03-17T13:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-11-22T08:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-18T20:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-02-05T14:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-10-04T12:57:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2017-10-20T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-26T12:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-06-20T16:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-02-05T15:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-07-26T11:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-12-12T07:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-01-08T16:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-02-26T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-06-01T12:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-03-07T23:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2022-11-04T13:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-06-05T11:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-10-16T14:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-04-13T13:51:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2018-06-20T15:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-10-22T10:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-07-12T15:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-12-10T07:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-01-08T15:32:09.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2021-02-26T10:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-05-27T16:04:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.