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TJRO — 70414723520218220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31411c7d06736f6c3db9327d0b2810244e278dd572c27e690d06f570f8f9cc8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-04 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29: Definitivo (TPU 246)
2022-07-29: Documento (TPU 581)
2022-07-29: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-07-29: Conclusão (TPU 51)
2022-07-28: Petição (TPU 85)
2022-06-14: Petição (TPU 85)
2022-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31: Petição (TPU 85)
2022-05-31: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-05-30: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2022-05-30: Petição (TPU 85)
2022-05-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-04T11:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-08-04T11:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-30T11:02:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-05-30T11:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-31T09:33:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-05-31T09:30:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-08-16T15:06:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-05-31T07:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-29T06:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-06-14T11:36:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-29T09:47:23.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-29T10:33:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-28T17:46:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-30T11:02:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-30T14:00:45.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-29T10:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3473",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000306620148170690 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08014745320258230010 — Inquérito Policial · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00002293820238120003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
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- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJSP — 00233515620048260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
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- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
TJMG — 00222692120168130362 — Recurso Especial · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
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