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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00041348920148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eed9e845035f94f157c4246404542da9918f90936b4e38b1ca7d2f91c2eb5dae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eed9e845035f94f157c4246404542da9918f90936b4e38b1ca7d2f91c2eb5dae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-04 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:43:46.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eed9e845035f94f157c4246404542da9918f90936b4e38b1ca7d2f91c2eb5dae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-06 a 2015-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-04
Definitivo (TPU 246)
2015-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-12
Documento (TPU 581)
2015-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-20
Documento (TPU 581)
2014-11-18
Documento (TPU 581)
2014-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-31T10:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-09-16T09:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-16T09:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-15T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-25T08:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-27T09:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-08T11:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-18T10:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-18T09:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-03T08:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-13T11:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-01T11:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-04T11:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-30T12:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-29T11:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-24T09:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-04T17:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-04-04T17:37:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-02-26T09:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-01-12T12:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-08T13:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-20T09:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-18T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-18T09:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-04T13:37:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  26. 2014-11-03T08:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-02T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-17T10:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-09-04T11:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-09-04T11:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-07-30T09:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-17T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-17T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-17T10:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-07-09T16:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-02T12:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-02T12:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-07-01T18:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-06-26T08:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-06-09T13:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.