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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000257420176130348

Classe: RepresentaçãoOrgao: 348ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76b4c862597e969d7f334cf4aa07c910e6a35ecb374932521c6b05ac527a635e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-11-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-12-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-12-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-19 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-09 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Desarquivamento (TPU 893)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Procedência (TPU 219)
2017-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Mérito (TPU 12200)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T14:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2017-11-01T15:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2017-11-01T15:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2017-11-17T17:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2017-11-01T16:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2017-11-13T14:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2017-11-17T17:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2017-11-20T10:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2017-11-20T11:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2017-11-23T13:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2017-11-23T13:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2017-12-14T16:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2017-12-19T15:51:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2017-12-19T15:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  17. 2021-10-19T13:42:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  18. 2021-10-19T13:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  19. 2021-10-19T13:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.