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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJPR 00000045319898160082

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0fd9268090905f9f24716ea772525f93e2a64241d5c28bb6870b161d85d9314

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: a0fd9268090905f9f24716ea772525f93e2a64241d5c28bb6870b161d85d9314
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a0fd9268090905f9f24716ea772525f93e2a64241d5c28bb6870b161d85d9314
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2019-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2019-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2022-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2022-03-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  10. 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2022-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  12. 2022-06-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2022-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2022-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2022-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-24 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-08-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-07-04
Documento (TPU 581)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Petição (TPU 85)
2022-06-20
Recebimento (TPU 132)
2022-06-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-24T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2015-11-24T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2016-02-26T15:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-03-08T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-08T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-16T16:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-16T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-07-05T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-06T12:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-08-03T17:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-08-24T14:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-09-15T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-09-15T18:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-10-19T11:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-01-30T11:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-02-10T15:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-13T12:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2017-02-15T16:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2017-02-15T16:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-02-20T10:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-02-20T13:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  }
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  22. 2017-02-22T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2017-02-24T15:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-03-01T14:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-03-10T12:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-03-15T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2017-03-15T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-03-20T11:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2017-03-24T13:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2017-06-09T16:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2017-06-26T09:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2017-06-26T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2017-06-26T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2017-06-28T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2017-06-28T12:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2017-09-18T14:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2017-10-17T13:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2018-04-19T13:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2018-04-27T12:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-05-04T14:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9006",
    "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.