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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001200220145030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2602985e43329f48b918473144397cb77c08c275a4f148b84314cd83303b5da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001200220145030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b2602985e43329f48b918473144397cb77c08c275a4f148b84314cd83303b5da. SHA-256 do comentário: 376012dd2d145a7a8f06a5341e1905510b1010f555b00c5b32f5d6f838671f1a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: b2602985e43329f48b918473144397cb77c08c275a4f148b84314cd83303b5da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: b2602985e43329f48b918473144397cb77c08c275a4f148b84314cd83303b5da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2016-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2016-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2016-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2016-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:46.477706967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2602985e43329f48b918473144397cb77c08c275a4f148b84314cd83303b5da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2016-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-25
Conclusão (TPU 51)
2016-11-18
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-25
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.