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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00063031520158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb734d60a8670740973f6c0b947b806041d53e87fac693ebd66d68ce2a5ada6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bb734d60a8670740973f6c0b947b806041d53e87fac693ebd66d68ce2a5ada6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-12-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-28 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
(TPU )
2016-01-14
Documento (TPU 581)
2016-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-08
(TPU )
2016-01-08
(TPU )
2015-12-08
Procedência (TPU 219)
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-11-06
Petição (TPU 85)
2015-10-26
Documento (TPU 581)
2015-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-06T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-19T11:06:12.000Z — (TPU )
  3. 2016-01-08T16:59:44.000Z — (TPU )
  4. 2016-01-08T16:14:03.000Z — (TPU )
  5. 2015-10-20T17:09:25.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-04T12:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-03-04T12:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-01-14T16:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-01-12T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-12-08T15:20:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  11. 2015-11-06T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-10-26T16:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-21T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-10-03T12:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-28T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-28T10:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.