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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00084146020078260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d62343962f179ad10c60d04c9a88bdc58dfe8076e13e45bb41cdd8852c33ecf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2008-10-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2008-11-17 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2008-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2009-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2009-02-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2009-02-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2009-06-19 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2009-06-19 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2010-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2010-01-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2011-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2011-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2011-04-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2012-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-01-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:16.092269216Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-11-08T17:43:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6d62343962f179ad10c60d04c9a88bdc58dfe8076e13e45bb41cdd8852c33ecf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-23 a 2022-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-07
Definitivo (TPU 246)
2015-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-12
Recebimento (TPU 132)
2012-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-04
Documento (TPU 581)
2012-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-05-11
Recebimento (TPU 132)
2012-02-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2010-02-08T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-07-15T14:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-07-15T14:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-07-16T16:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-04T16:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-04T16:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2011-04-12T15:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-04-13T13:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2011-04-15T15:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-04-19T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-19T14:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-19T14:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2012-05-11T16:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-04T17:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2012-06-05T15:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-11T10:01:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-12T13:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2015-08-11T10:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-02-07T13:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2008-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2008-06-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2008-08-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2008-08-25T13:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2008-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2008-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2008-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-10-08T12:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2008-10-08T12:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2008-10-08T12:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2008-10-09T13:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-10-15T12:12:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.