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TRE-MS — 06000226120246120022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 015d3d2a3223aa82dd47b2ff48aaf9e6918be86e4bfdb324914816518248cdd5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Publicação (TPU 92)
2024-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-17
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-03T10:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-10T16:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-16T09:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-05-10T16:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-03T17:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-05T16:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-05T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-05T17:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-06T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-06T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-14T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-05T10:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
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  13. 2024-07-05T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
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  14. 2024-07-09T17:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-16T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-17T14:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-17T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
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}
  18. 2024-07-17T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
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  19. 2024-07-18T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
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  20. 2024-07-18T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
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  21. 2024-07-18T16:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  22. 2024-07-23T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-23T02:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
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  24. 2024-07-23T02:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  25. 2024-07-23T02:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  26. 2024-07-23T09:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14533",
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  27. 2024-05-03T10:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-05-27T12:47:39.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14533",
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  29. 2024-05-27T12:47:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-17T14:00:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
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  31. 2024-07-17T14:00:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
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  32. 2024-07-23T09:50:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
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  33. 2024-07-23T09:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.