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TJRO — 70116054220228220007

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654f578f758b9ad18285b26808f7de11485f9f96c3f9caa7cbf20e74ae73ba71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-28 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16: Definitivo (TPU 246)
2023-05-16: Documento (TPU 581)
2023-05-16: Documento (TPU 581)
2023-05-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-15: Petição (TPU 85)
2023-05-15: Petição (TPU 85)
2023-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15: Documento (TPU 581)
2023-05-12: Arquivamento (TPU 12430)
2023-05-12: Conclusão (TPU 51)
2023-05-12: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-05-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-29T12:26:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-09-08T12:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3451",
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2022-11-16T12:58:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T12:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T07:19:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-09T09:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-12-15T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-01T07:49:19.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-11-01T08:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T08:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-08-28T06:56:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-08-29T08:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2022-08-29T08:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3451",
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2022-10-26T09:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3451",
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2022-11-10T08:14:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-11-10T11:56:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-28T06:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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2022-08-28T08:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-08-28T12:37:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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2022-12-13T12:56:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-15T14:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2023-01-09T11:51:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-08-30T20:15:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-12-15T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3451",
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  }
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2022-11-30T07:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-10-24T13:37:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-15T12:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-02T18:58:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-29T14:50:42.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-05-12T08:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-12T12:05:19.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-05-16T00:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-05-15T08:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-15T08:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-16T11:09:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-16T11:02:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-12T11:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-15T08:48:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-16T04:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-05-15T10:01:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00231396020028260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2002-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
TJSP — 15003719320218260537 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
TJRR — 08011542320248230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJPB — 00005906320188150321 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
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