Mandado de Segurança Cível — Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional — TRF5 00000929020254059840
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a86622fb9edb81be4af6092302467b7167e284e8260ce4398b07d9520ba8a32
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Parcelas de benefício não pagas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-03-25 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-03-29 — Petição; TRT12 (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-04-01 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-04-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-05-02 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2025-05-05 — Petição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-05-22 — Petição; sucessão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-05-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2025-05-26 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2025-06-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2025-06-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2025-06-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/31 - 2025-06-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-02? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 no assunto oficial «Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2025-06-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-06-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-17
- Documento (TPU 581)
- 2025-06-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-26
- Petição (TPU 85)
- 2025-05-26
- Publicação (TPU 92)
- 2025-05-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-03-25T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2025-03-26T08:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2025-03-27T17:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-27T17:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-03-29T18:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "TRT12", "valor": 318 } ] } - 2025-04-01T12:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ] } - 2025-04-10T14:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-10T14:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2025-04-11T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-30T12:13:27.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2025-05-02T14:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-05-05T15:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ] } - 2025-05-05T22:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-13T14:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T00:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-22T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-05-22T19:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ] } - 2025-05-23T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-24T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-26T00:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-26T10:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ] } - 2025-06-13T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T00:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T11:40:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-17T11:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2025-03-26T08:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-02T14:16:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-21T11:33:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-17T11:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF5 — 00002253520254059840 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- TRF5 — 00019148620224058202 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · 2025-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal / Presidente da TRU
- TRF2 — 50046973720194025103 — Mandado de Segurança Cível · 2019-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Campos
- TRF5 — 00002651720254059840 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- TRF2 — 00071379820184025112 — Recurso Inominado Cível · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- TRF2 — 00982961820174025158 — Recurso Inominado Cível · 2018-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- TJRN — 00016109220108200107 — Procedimento Comum Cível · 2010-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA
- STJ — 00004349320204020000 — Agravo em Recurso Especial · 2021-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÃNCIA