TRF5 — 00002651720254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75c96e2c0aba8fbc6008445a72c0ba2ee82b1f7f087493ef45f1ff63e4175d7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-31 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-31T17:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2025-04-01T08:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  3. 2025-04-01T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-01T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2025-04-07T11:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "TRT12",
          "valor": 318
        }
      ]
    }
  6. 2025-04-08T17:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }
  7. 2025-04-10T16:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-04-10T16:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  9. 2025-04-17T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-04-30T18:00:23.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-02T14:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2025-05-02T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  13. 2025-05-02T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  14. 2025-05-05T22:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2025-05-12T13:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  16. 2025-05-17T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-22T10:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  18. 2025-05-22T10:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  19. 2025-05-23T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-23T00:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-05-23T00:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-05-23T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-05-23T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-05-23T00:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-05-23T00:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-05-23T00:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-05-23T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-05-24T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-05-26T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2025-06-03T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  31. 2025-06-17T00:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-06-26T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-06-26T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-06-26T14:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2025-06-26T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2025-04-01T08:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2025-05-02T14:10:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2025-05-21T11:33:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2025-06-26T14:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

Leia também na Wiki Jurídica