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Inquérito Policial — Crimes da Lei de licitações — TJPR 00000041320088160171

Classe: Inquérito PolicialOrgao: TOMAZINA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2018c893a687d71dd28e830f9be9ac4ee1a218961d97332bc27ccc620226636e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 2018c893a687d71dd28e830f9be9ac4ee1a218961d97332bc27ccc620226636e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-06-12 — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-08-16 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-08-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-08-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-09-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T19:19:32.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080812000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2018c893a687d71dd28e830f9be9ac4ee1a218961d97332bc27ccc620226636e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-25 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Recebimento (TPU 132)
2024-09-17
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Remessa (TPU 123)
2024-08-20
Recebimento (TPU 132)
2024-08-20
Confirmada (TPU 12283)
2024-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-08-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18
Conclusão (TPU 51)
2024-06-12
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
2024-06-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T10:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2024-04-05T10:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2024-04-15T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9167",
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}
  4. 2024-06-12T18:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  5. 2024-06-18T01:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  6. 2024-08-21T12:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
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}
  7. 2024-09-17T15:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "9167",
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  8. 2015-06-25T13:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-15T13:39:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-15T13:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-15T13:39:32.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9167",
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  12. 2024-04-26T00:24:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  13. 2024-06-12T18:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2024-06-12T18:11:22.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2024-08-16T19:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2024-08-16T21:20:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
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}
  17. 2024-08-20T12:41:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2024-08-20T13:24:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2024-08-20T13:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2024-09-17T15:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2024-09-18T16:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.