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TJRO — 70625106920228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b10528c43400fd089aacea0ce2eca74e79d6b649c9e2e1cfd6fda54ddd7636ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-22 a 2023-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-13: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Definitivo (TPU 246)
2022-11-25: Documento (TPU 581)
2022-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-22: Publicação (TPU 92)
2022-11-22: Petição (TPU 85)
2022-11-21: Petição (TPU 85)
2022-11-18: Documento (TPU 581)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-20T16:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-08-29T09:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T09:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T15:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T18:01:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2022-11-18T18:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-11-18T18:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T08:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2022-09-01T08:32:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-09-01T08:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2022-08-29T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2022-08-25T16:17:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-10-27T16:12:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-10-27T15:59:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-08-30T08:25:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2022-08-22T07:53:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-08-24T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
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  }
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2022-08-22T07:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-22T07:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3475",
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  }
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2022-09-26T09:51:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T20:04:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-30T12:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-17T21:53:37.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-03T15:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-22T00:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-11-21T11:20:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-11-24T07:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-13T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-22T07:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2022-11-17T21:53:36.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2022-08-23T11:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-08-31T17:53:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-22T00:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-25T15:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00186694320208090174 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJAP — 00026812620218030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJSP — 00011040720118260272 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
TJDFT — 00197111320148070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMT — 00003152020198110086 — Execução da Pena · 2018-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
TJDFT — 00195441920168070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJMG — 00024349720178130625 — Recurso Especial · 2022-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00075930320158260278 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA

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