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TRE-AC — 06000218220236010001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63fa89bdeaa42132d111a05e162909a75b87beb151119c8ec8c78c159948838d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-12 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03: Definitivo (TPU 246)
2024-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-06: Petição (TPU 85)
2024-04-30: Publicação (TPU 92)
2024-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-26: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-12T12:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T15:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-01-16T11:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-09T08:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-23T15:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-12T12:32:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-12T12:32:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-12T12:32:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-27T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-27T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-28T03:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-06-28T03:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-28T03:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-06-28T03:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-08-03T14:03:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-15T12:03:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-15T12:12:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-15T12:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-15T12:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T12:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-16T02:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-16T02:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-08-17T16:26:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-22T09:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T09:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-08-23T03:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-08-23T11:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T16:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T16:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-30T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-30T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T03:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-08-31T03:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T21:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-10-02T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000795020226120022 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
TRE-TO — 06007557620206270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-MG — 06000099220246130003 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 3ª Zona Eleitoral - Açucena
TRE-SC — 06000365920256240092 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 92 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000236320266260191 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
TRE-RJ — 06000748320226190070 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
TRE-GO — 06000308320266090076 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
TRE-AM — 06003967420206040011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 11 ZONA ELEITORAL

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