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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT4 00007270720115040011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca999795e6fc66e36217a8e4cfcd81f304a70d735f60aa08cb851d8a177dc00b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ca999795e6fc66e36217a8e4cfcd81f304a70d735f60aa08cb851d8a177dc00b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: ca999795e6fc66e36217a8e4cfcd81f304a70d735f60aa08cb851d8a177dc00b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-01 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-07-12 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-04-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-20 a 2019-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-06
Remessa (TPU 123)
2019-08-14
Petição (TPU 85)
2019-08-09
Petição (TPU 85)
2019-07-01
Petição (TPU 85)
2019-04-04
Petição (TPU 85)
2018-09-21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-05-23
Petição (TPU 85)
2015-12-17
Petição (TPU 85)
2015-08-10
Provisório (TPU 245)
2015-04-29
Recebimento (TPU 132)
2015-03-26
Petição (TPU 85)
2014-12-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | AVISO PRÉVIO | Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  17. 2019-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46955",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  20. 2019-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  ],
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    "codigo": "46955",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  21. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46955",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  22. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46955",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46955",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46955",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  25. 2018-09-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46955",
    "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.