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TRE-MS — 06000231020236120013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f623b9a07fa3ee22634f750129a94b645752438d23459e7073b9ffe9775e5e9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-26 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2023-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-11
Publicação (TPU 92)
2023-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-26T19:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-06T15:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-09-26T19:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-09-26T19:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-09-26T19:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-09-26T19:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-10-02T18:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-10-06T17:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-10-06T17:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-10-06T17:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-10-06T17:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-10-10T03:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2023-10-10T03:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2023-10-10T09:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-10-17T05:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2023-10-17T05:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2023-10-17T05:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2023-10-17T05:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2023-10-20T03:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2023-10-23T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-10-23T15:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2023-10-23T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-10-31T04:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2023-11-09T17:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-11-09T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-11-09T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-11-11T02:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2023-11-11T02:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2023-11-17T03:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2023-11-17T03:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2023-11-17T03:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2023-11-23T03:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2023-12-15T14:57:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  36. 2023-12-15T15:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2024-03-04T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-09-26T19:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2023-11-09T17:51:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  40. 2023-11-09T17:51:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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