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TJRO — 10031429220178220007

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4acefd429ad70ff272be878aad4e6113ec584bd33b3f958faf6283aa8607512

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-01 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18: Definitivo (TPU 246)
2022-08-10: Petição (TPU 85)
2022-08-08: Petição (TPU 85)
2022-08-04: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-08-04: Conclusão (TPU 51)
2022-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28: Petição (TPU 85)
2022-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21: Petição (TPU 85)
2022-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17: Mandado (TPU 106)
2022-05-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 3533

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-04T10:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-12T13:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-21T14:19:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2021-07-09T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2021-07-09T14:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-08-04T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-06T11:33:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-04T08:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-04T08:52:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-27T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-07-28T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-04T10:43:52.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-05T10:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-05T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-28T17:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-17T10:20:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-17T10:20:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-05T09:32:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-08T15:57:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-10T17:40:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-11-01T09:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-05-04T12:26:31.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-07-12T10:32:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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```

2022-05-05T11:18:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-18T07:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3450",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003213820148110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMS — 00002161720158120004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal
TRE-GO — 06000328620266090647 — Inquérito Policial · 2026-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRE-GO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TJMT — 00003192920188110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
TJRR — 08012759020208230047 — Carta Precatória Criminal · 2020-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJRR — 08012636620268230047 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2026-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJDFT — 00203863920158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJRR — 08012918420198230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL

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