Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Saldo de Salário — TRT5 00000471520235050612

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da ConquistaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 511fc1ebc132a8caa4ef05bcf7bac0f257cee901ddc9be2dbdfacff51f9b8ed8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000471520235050612 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 511fc1ebc132a8caa4ef05bcf7bac0f257cee901ddc9be2dbdfacff51f9b8ed8. SHA-256 do comentário: 682f16181941e8ddd432238c2d3b011342f4120cb26a19223cebaab25bb7fb88.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 511fc1ebc132a8caa4ef05bcf7bac0f257cee901ddc9be2dbdfacff51f9b8ed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 511fc1ebc132a8caa4ef05bcf7bac0f257cee901ddc9be2dbdfacff51f9b8ed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2024-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2024-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2024-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2024-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2024-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2024-11-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2024-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2025-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2025-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-20 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T18:52:57.023000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230125122841
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 511fc1ebc132a8caa4ef05bcf7bac0f257cee901ddc9be2dbdfacff51f9b8ed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2025-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-25T12:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  2. 2023-01-25T12:28:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  3. 2023-02-24T14:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  4. 2023-02-24T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  5. 2023-02-28T01:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  6. 2023-02-28T01:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  7. 2023-03-07T11:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  8. 2023-03-07T11:55:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  9. 2023-03-07T11:55:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  10. 2023-03-08T00:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  11. 2023-05-22T16:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  12. 2023-05-22T16:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  13. 2023-06-01T09:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  14. 2023-06-01T12:11:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  15. 2023-06-01T12:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  16. 2023-06-01T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  17. 2023-06-01T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  18. 2023-06-02T01:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  19. 2023-06-02T01:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  20. 2023-06-02T01:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  21. 2023-06-02T01:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  22. 2023-06-02T09:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  23. 2023-06-02T09:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  24. 2023-06-03T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  25. 2023-06-03T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  26. 2023-06-03T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  27. 2023-06-03T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  28. 2023-06-05T10:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  29. 2023-06-14T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
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  30. 2023-07-05T10:36:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  31. 2023-07-05T10:37:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "cancelada",
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  32. 2023-07-05T10:37:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  33. 2023-07-05T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  34. 2023-07-05T11:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-07-05T11:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  36. 2023-07-05T11:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  37. 2023-07-06T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-07-06T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
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      }
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  39. 2023-07-06T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20044",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"
      }
    }
  40. 2023-07-06T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.