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TJRO — 70036910720208220003

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c60eaad0f0be019c9c8e0ec2df8a4a2828d54600910a604b92011aa44b95f3a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-09 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-14: Documento (TPU 12270)
2023-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-14: Documento (TPU 581)
2023-07-14: Documento (TPU 581)
2023-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30: Definitivo (TPU 246)
2023-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26: Petição (TPU 85)
2023-06-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-23T19:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-11-09T12:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2020-11-09T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-07-24T05:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-03-26T08:38:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
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    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-11-17T11:13:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2023-05-30T12:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-06-13T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2023-06-13T11:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-02T12:08:37.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-06-30T11:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-07-04T15:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-07-20T06:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-06-12T12:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-06T22:20:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-06T11:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-06T10:59:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-22T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-24T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-06-21T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-26T10:50:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-07-14T10:40:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-07-14T10:43:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-23T10:34:38.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-06-26T09:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-26T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-26T10:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-05-30T12:27:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-07-14T11:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-06-21T11:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-21T11:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-29T09:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-06-22T10:59:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-11-09T14:57:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-30T11:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-21T13:33:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-07-14T10:42:31.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3446",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00135108820118260004 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE LAPA
TJGO — 00194844720148090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00229177620168070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJSP — 15068831420228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJMA — 00002108320208100038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
TJGO — 00194356720188090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
STJ — 00004257520158260204 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003325520178110109 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
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