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TJTO — 50052672120138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f1021147a0accc46cf763997780e0b3040d313e8486fb549afc7ea73f2138c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-25 a 2018-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-01: Confirmada (TPU 12288)
2018-10-01: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-10-01: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-12: Conclusão (TPU 51)
2018-09-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-09-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-13: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-25T15:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-11T17:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-07T15:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-14T09:50:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T16:45:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T11:36:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-02-23T16:13:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-03T16:07:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-03-23T16:14:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T17:29:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T09:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-01-18T14:12:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T14:57:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T14:28:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-10-01T12:56:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T14:59:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T15:00:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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2013-08-14T08:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-24T14:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-07T15:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T14:29:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-10-08T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-09T10:58:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-10T16:07:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T13:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T13:24:49.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-05-04T10:21:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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```

2018-09-05T10:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-09-30T09:39:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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```

2018-10-01T10:05:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-10-01T13:02:35.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-10-02T08:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-10-02T08:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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