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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00088013320068210098

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GauramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf1627de498b5f9cdbd74ba709c3e5e768e8ef9d81bfc57b625a2d001d85fb31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cf1627de498b5f9cdbd74ba709c3e5e768e8ef9d81bfc57b625a2d001d85fb31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-07-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-03-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-11-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-12-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-10-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-12-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-12-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-12-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-19 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-06
Recebimento (TPU 132)
2021-10-01
Recebimento (TPU 132)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-27
Conclusão (TPU 51)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Documento (TPU 581)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-19T15:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-06-05T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2007-07-04T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2010-03-10T18:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-11-23T09:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-12-09T10:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-10-17T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-12-14T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-12-14T16:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-28T10:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-01-13T14:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-01-13T14:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-09-24T18:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}
  14. 2020-10-02T13:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  15. 2020-12-04T17:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  16. 2021-06-15T15:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2021-07-27T18:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  18. 2007-02-08T18:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-05-18T16:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-08-13T15:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-11-18T17:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-02-26T16:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-09-22T17:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-03-21T13:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-11-10T15:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-03T11:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-18T10:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-08-21T11:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-12-19T13:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-03-11T09:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-03-11T09:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-08-26T16:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-12-01T17:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-12-03T15:18:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  35. 2020-12-03T16:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-12-07T19:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-12-10T18:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-06-11T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-06-15T15:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-07-26T14:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.