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TJBA — 00084485020218050150

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITASGrau: JEData Ajuizamento: 2021-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84cd69f9c79f2bfa8f3cf9d59a9cfe45004fd80ba1aaef3ed8c98aa711ddac92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-26 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-19: Definitivo (TPU 246)
2022-01-19: Audiência (TPU 970)
2021-11-30: Documento (TPU 581)
2021-11-30: Documento (TPU 581)
2021-11-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-11: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-26T02:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-26T02:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T02:12:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T14:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-10T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T14:43:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-15T15:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T00:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-10-26T00:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2021-11-30T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
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2021-11-30T10:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "17129",
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2022-01-19T15:38:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    }
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    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
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2021-08-26T02:11:46.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T02:11:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
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2022-01-19T15:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-10-11T10:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-10-15T15:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-01-19T15:38:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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