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TRE-SC — 06000172220236240028

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 28 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9805bf54a5621defb2a985d304aae501c8e80eb68e697d2dcd1a832312c1044c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2023-06-27T15:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-27T17:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-13T13:37:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-21T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-21T12:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-03T15:14:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-04T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-08T19:06:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-09T13:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-09T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-16T01:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-16T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-24T17:42:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-28T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-28T16:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-20T14:48:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-25T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-26T11:05:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-12T04:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-12T04:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-14T03:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-05T03:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-05T03:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-26T03:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-26T03:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-26T03:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-26T03:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-20T02:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-20T02:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T03:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T03:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T03:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T03:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T11:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-27T15:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-10T13:28:20.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-10T13:28:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-11T16:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-11T16:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-04T15:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-09T13:04:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-09T13:06:01.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-09T13:06:12.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-09T13:06:25.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-09T13:06:34.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-09T13:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-01T16:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-01T16:39:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-04T15:58:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-09-04T16:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-04T16:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-19T13:35:59.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-19T13:36:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-19T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-19T16:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-19T16:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-26T11:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-26T11:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14630",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-MS — 06000667320216120026 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000417720256050038 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000323120246240068 — Prestação de Contas Anual · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000261220206090026 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000421520226050023 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000223620266260205 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000322720246240037 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000631620236120005 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum

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