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TRE-ES — 06003112720246080047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3e862162f1b19a4154aacf7c4e2d848973a45a7e97fe9ef8e82beffd742c1eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-19 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-24
Recebimento (TPU 132)
2025-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-19T14:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-12-19T17:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-23T13:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-19T14:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-02-24T17:19:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2024-12-19T14:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-12-19T14:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-19T14:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-19T14:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-12-19T14:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-12-19T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-12-19T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-12-19T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-12-19T17:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-15T15:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-15T16:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-21T10:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-01-23T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-14T17:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-14T17:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-02-17T14:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-19T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-24T17:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63917",
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  24. 2025-02-24T17:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
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  25. 2025-02-24T17:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63917",
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  26. 2025-02-24T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-02-25T13:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-26T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2025-02-26T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-03-07T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-03-07T02:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-03-10T16:25:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-12-19T14:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-12-19T18:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2024-12-19T18:05:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2025-02-07T17:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-02-07T17:59:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-02-24T17:03:15.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-02-24T17:03:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  40. 2025-02-24T17:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63917",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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