Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRJ 00021537120078190061

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Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2007-03-26T13:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2007-04-02T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
4. 2010-10-20T15:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2011-11-01T19:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
6. 2011-11-04T16:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
7. 2011-11-07T14:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2012-06-15T14:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2013-05-10T22:37:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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10. 2013-05-10T22:37:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2013-08-12T11:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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12. 2014-03-20T18:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2017-06-07T15:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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14. 2019-05-20T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2019-05-20T15:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2019-05-23T01:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
17. 2022-01-26T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

18. 2025-06-04T16:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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19. 2007-04-24T16:33:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
20. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
21. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
22. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
23. 2007-10-03T17:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2009-01-19T16:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2010-11-10T16:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2011-11-01T19:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2011-11-01T19:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2011-11-03T19:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2011-12-16T17:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2013-08-13T16:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2014-03-20T15:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2014-04-03T18:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2017-06-23T15:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2019-05-20T15:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2019-05-21T01:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2019-11-14T10:46:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
37. 2019-11-14T10:46:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
38. 2022-01-26T17:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
39. 2022-10-25T16:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2025-03-06T14:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)