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TJRO — 10018021620178220007

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4561c8d8c81de1c0a88101b9e1284e18e5ee94fcee89934fec1f6f0a17f9ad0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-03 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09: Definitivo (TPU 246)
2022-09-09: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-09-09: Documento (TPU 581)
2022-09-09: Documento (TPU 581)
2022-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09: Documento (TPU 581)
2022-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 3533

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-17T22:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-17T22:11:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-17T22:11:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-08-17T08:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-08-17T12:55:20.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "Inválido",
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    }
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2022-08-16T11:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-07-18T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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2022-07-19T10:05:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T08:59:35.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T00:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-08-16T11:28:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-09-13T00:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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```

2022-08-30T07:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3451",
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  }
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2022-07-15T23:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3451",
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2022-08-24T08:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-09T07:28:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-25T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-08-23T10:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2022-09-09T00:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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```

2022-07-16T23:21:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-15T23:18:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "3451",
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2022-07-15T23:18:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3451",
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  }
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2022-07-20T09:54:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3451",
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2022-07-20T09:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-20T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-16T23:21:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3451",
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  }
}

2022-08-29T20:03:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
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  }
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2022-07-16T23:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-18T08:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-18T01:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-08-19T08:39:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-10T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-10T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-08-22T18:47:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-09T12:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-27T22:14:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-27T22:14:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-17T12:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-18T08:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-13T00:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3451",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00183863720138070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJMT — 00003107220158110042 — Inquérito Policial · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
TRE-MG — 06000098420266130080 — Inquérito Policial · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRE-MG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
TRE-MS — 06000821320236120008 — Inquérito Policial · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRE-MS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TJES — 00001433620238080017 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJMS — 00002086320178120006 — Inquérito Policial · 2017-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara
STJ — 00003925220178050155 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJPR — 00000132620208160115 — Inquérito Policial · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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