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TRE-BA — 06000335920236050139

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 139 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9df6796715d56f1220e164deebc501636b6daaf191671672b8db0d38720dd4cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-10 a 2023-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-18: Definitivo (TPU 246)
2023-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-18: Documento (TPU 581)
2023-08-18: Documento (TPU 581)
2023-08-18: Documento (TPU 581)
2023-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-13: Petição (TPU 85)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-10T22:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-10T22:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T08:14:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T09:15:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:00:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-12T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T08:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30626",
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2023-07-18T06:40:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T10:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-18T12:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-07-18T12:32:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-07-24T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T11:44:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T13:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-26T16:29:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-26T16:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2023-07-26T16:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2023-07-27T12:35:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-08-01T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
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2023-08-01T16:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2023-08-02T13:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-02T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-02T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-03T12:10:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-13T16:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-08-18T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2023-08-18T08:26:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2023-08-18T09:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-17T13:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-10T22:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-07-13T04:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-07-13T04:16:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-18T08:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-18T08:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-18T08:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-26T16:02:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000847820216190130 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
TRE-BA — 06000504020206050062 — Petição Cível · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000257320256260092 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
TRE-GO — 06000377720226090056 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
TRE-SP — 06000261320266260031 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
TRE-SP — 06000257620256260188 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
TRE-BA — 06000503320256050137 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000452220246240006 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL

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