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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 50175232120114047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e63789f489baff1fb273549d0ac2ca8ee22514ac24b101c5ca384f7048b223

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 18e63789f489baff1fb273549d0ac2ca8ee22514ac24b101c5ca384f7048b223
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2011-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2012-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2013-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2013-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2014-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2015-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2015-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-06 a 2016-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-05
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Confirmada (TPU 12266)
2016-02-02
Documento (TPU 581)
2016-01-25
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2016-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-01-22
Reativação (TPU 849)
2016-01-22
Petição (TPU 85)
2016-01-22
Conclusão (TPU 51)
2016-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-05T09:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-02T00:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-22T11:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-22T10:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-01-12T14:10:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  6. 2015-12-21T19:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-12-18T15:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-12-06T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-12-05T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-09-11T16:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-03-20T10:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-01-28T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-01-28T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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  14. 2014-01-10T11:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-01-09T15:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2013-11-14T18:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-10-30T20:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2013-10-18T17:30:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  19. 2013-10-14T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-10-11T16:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-10-09T17:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  22. 2013-08-30T14:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2013-07-22T16:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  24. 2013-07-16T15:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  25. 2013-07-03T12:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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  26. 2013-06-19T18:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  27. 2013-06-19T16:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2013-05-27T18:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  29. 2013-04-11T17:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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  30. 2012-11-28T13:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2012-11-27T15:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2012-10-30T18:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2012-09-21T10:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  34. 2012-09-20T16:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2012-09-06T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
  36. 2012-07-06T11:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2012-06-22T18:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2012-06-04T18:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2012-04-24T01:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-23T09:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.