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TJBA — 07783959320138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d34cfca5df8b21dafa32108cf2f8cc8d6d529d67262fc4f5bd6b05733c37d20

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2013-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-10T00:00:00.000Z — (TPU )

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2022-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2013-07-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

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2019-12-16T00:00:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

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2019-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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2020-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-06-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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2022-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2022-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2025-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2025-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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