TJMA — 00001507320138100065

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Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 2023-09-29T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

2. 2023-09-25T09:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

3. 2023-09-25T09:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

4. 2023-08-08T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

5. 2023-08-07T13:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

6. 2023-08-07T08:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

7. 2023-05-05T08:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

8. 2023-05-03T12:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

9. 2022-07-18T15:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3199",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
     }
   }

10. 2022-06-02T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

11. 2025-07-07T16:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

12. 2025-07-08T14:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

13. 2025-07-21T14:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

14. 2025-07-21T14:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

15. 2021-08-18T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

16. 2021-08-18T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

17. 2026-03-10T11:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

18. 2021-03-28T02:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

19. 2021-03-25T13:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

20. 2021-03-16T15:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

21. 2021-03-11T07:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

22. 2021-03-09T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

23. 2021-03-09T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

24. 2020-09-17T17:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

25. 2020-09-17T11:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

26. 2020-09-14T16:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

27. 2020-09-14T16:25:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

28. 2020-07-08T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

29. 2019-03-14T15:21:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

30. 2018-06-07T18:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

31. 2018-05-29T16:31:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

32. 2018-05-09T08:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

33. 2018-05-03T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

34. 2018-04-23T18:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

35. 2018-03-23T11:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

36. 2018-03-16T10:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

37. 2018-02-09T13:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

38. 2017-11-10T16:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

39. 2017-10-30T12:50:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

40. 2017-10-02T09:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

41. 2026-03-23T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

42. 2026-03-25T14:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

43. 2026-03-25T14:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

44. 2026-03-25T14:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

45. 2026-03-31T13:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

46. 2026-04-07T01:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

47. 2026-04-07T01:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

48. 2026-07-27T09:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

49. 2026-07-27T09:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

50. 2016-09-20T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

51. 2015-11-17T10:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

52. 2015-07-10T11:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

53. 2015-07-08T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

54. 2015-05-11T11:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

55. 2014-03-14T13:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

56. 2014-03-13T16:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

57. 2014-03-12T11:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

58. 2014-03-12T09:31:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

59. 2014-02-28T09:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

60. 2013-07-03T11:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

61. 2013-07-03T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

62. 2013-06-12T08:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

63. 2013-05-24T09:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

64. 2013-05-23T13:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

65. 2013-05-23T13:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

66. 2013-05-13T15:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

67. 2013-05-13T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

68. 2013-05-13T14:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

69. 2024-06-28T09:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

70. 2024-07-03T18:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

71. 2024-07-17T06:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

72. 2024-07-31T07:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

73. 2024-08-24T07:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

74. 2025-01-15T13:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

75. 2025-02-11T19:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

76. 2025-02-18T14:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

77. 2025-02-18T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

78. 2024-06-28T09:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

79. 2024-06-27T17:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

80. 2024-06-21T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

81. 2024-06-21T10:01:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

82. 2024-06-21T10:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

83. 2024-05-09T02:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

84. 2024-04-15T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

85. 2024-02-01T08:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

86. 2024-01-31T18:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

87. 2024-01-29T14:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

88. 2024-01-29T14:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

89. 2024-01-16T09:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

90. 2023-09-28T16:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

91. 2023-08-18T12:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

92. 2023-08-07T08:42:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

93. 2023-07-26T14:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

94. 2022-05-25T15:29:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

95. 2025-06-10T21:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

96. 2025-09-22T12:40:28.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

97. 2020-09-17T15:30:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

98. 2018-05-23T09:10:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

99. 2018-05-18T09:28:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }

100. 2018-05-02T11:16:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

101. 2018-03-16T11:08:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

102. 2026-03-20T11:27:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

103. 2017-10-16T19:12:59.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

104. 2026-03-23T10:24:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

105. 2026-03-23T10:31:19.000Z — Provisório (TPU 245)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

106. 2026-03-31T10:24:52.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

107. 2026-03-31T13:32:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

108. 2017-07-07T13:44:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

109. 2016-09-20T14:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

110. 2015-07-08T14:04:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

111. 2015-05-07T09:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

112. 2014-02-28T09:54:17.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3199",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
       }
     }

113. 2014-02-12T15:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
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114. 2013-05-17T15:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
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     }

115. 2024-12-05T07:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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116. 2024-04-03T15:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
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     }

117. 2023-11-14T20:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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