STJ — 00003077119998240057

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd64610ab086e14fa412d8a8abeccadd9fbf8704428cdf37cde9d3b86a76678c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Alíquota

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2018-05-11T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2018-05-11T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-09-28T13:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2020-09-28T13:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

5. 2020-10-26T20:10:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

6. 2020-11-18T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2020-12-14T14:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2020-12-14T23:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2021-02-11T09:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

10. 2021-02-12T17:17:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2021-03-11T12:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

12. 2021-03-22T14:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2021-03-23T12:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2021-04-05T09:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

15. 2021-04-12T16:04:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

16. 2018-05-10T07:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2020-09-28T12:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2020-10-28T05:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2020-11-19T05:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2020-12-15T09:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2021-02-11T05:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2021-03-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
23. 2021-03-04T05:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2021-03-12T05:48:28.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2021-03-23T12:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2021-04-05T05:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2021-04-27T05:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2021-05-19T17:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2021-05-19T17:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
30. 2020-09-28T10:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2020-09-28T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2020-10-26T20:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2020-10-27T19:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2020-11-18T14:58:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2020-11-18T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2020-11-18T18:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2021-02-10T17:17:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
38. 2021-02-10T20:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2021-03-02T20:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2021-03-03T19:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)