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TJMG — 60686454120158130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b2d78e53abbc88085fbf6e58edd63d836a2fae1d2e94535617eaef5608bc0d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-06 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27: Recebimento (TPU 132)
2020-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27: Remessa (TPU 123)
2020-04-24: Recebimento (TPU 132)
2020-04-24: Remessa (TPU 123)
2020-01-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-26: Petição (TPU 85)
2019-12-19: Petição (TPU 85)
2019-12-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-11: Publicação (TPU 92)
2019-12-11: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Alíquota

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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    "codigo": "45131",
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2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-12-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-12-13T15:50:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50191332020124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-11-28 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMG / STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJPB — 00006174420128150131 — Cumprimento de sentença · 2012-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPB
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
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- Tribunal: TJMG / TJBA
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
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- Tribunal: TJMG / TRF6
- Classe processual: Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

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