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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00057150820158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f7e4d284df71545219910353a774a06f84ce44023a675f73c94669a0d8e62d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8f7e4d284df71545219910353a774a06f84ce44023a675f73c94669a0d8e62d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-10-26 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-08-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-09-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-11-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:14:15.985000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8f7e4d284df71545219910353a774a06f84ce44023a675f73c94669a0d8e62d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Petição (TPU 85)
2016-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-07
Documento (TPU 581)
2016-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T17:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-22T17:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-10-21T09:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-12-15T09:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-15T09:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-03T13:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-13T12:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-21T09:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-14T11:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-01T09:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-11-11T10:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-11-07T10:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-11-07T10:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-14T12:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-08-22T16:25:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  16. 2016-08-07T19:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-07T19:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-08-01T10:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-08-01T10:19:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2015-10-26T20:11:03.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  21. 2015-10-21T09:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-15T18:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-10-15T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-03T11:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-11T10:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-11T10:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.