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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02226814420038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1923ce125612a066d964b82ca1e42e687970fa1c834c7c2f563b2efeee93d87a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1923ce125612a066d964b82ca1e42e687970fa1c834c7c2f563b2efeee93d87a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-02-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01
(TPU )
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-26
Desistência (TPU 463)
2023-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  5. 2014-12-02T17:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-12-02T17:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  7. 2014-12-02T17:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2016-01-04T14:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-11-28T09:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-11-08T14:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-13T14:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-08-13T17:51:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2019-08-13T17:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2019-08-13T17:51:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2019-08-21T13:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2019-09-17T14:29:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
  17. 2019-10-08T18:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  18. 2019-10-08T18:26:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2019-12-04T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-02-12T01:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2021-02-12T01:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  22. 2021-02-12T01:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2023-09-26T19:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-09-27T09:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-12-11T18:55:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2023-12-11T19:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-01-10T09:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-09-26T17:51:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2019-12-04T14:12:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2020-01-06T16:02:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2020-01-14T09:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-02-07T10:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2020-06-01T17:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-01-28T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-02-01T15:30:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2021-02-01T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2021-02-01T17:34:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2021-02-01T17:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2021-02-01T17:34:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2021-02-01T17:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.