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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02313058220038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8d6febed9a90bbf03bba773e82c98e3240cf5e4c6bad62289b62bd02914008d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2016-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2017-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-09-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-24 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-09-13
Custas (TPU 479)
2023-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T11:10:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  2. 2022-09-13T18:50:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2016-07-11T15:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-04-11T10:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-06-16T08:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-29T14:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-07-11T16:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-11T16:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-07-11T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-07-11T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-11T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-07-11T16:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-07-11T16:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-07-11T16:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  21. 2016-07-11T16:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-30T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-05-29T14:46:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  27. 2023-09-13T18:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  28. 2016-07-11T16:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2016-07-11T16:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2023-06-14T09:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-11T16:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-07-11T16:39:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2023-07-27T16:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2023-06-01T18:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2024-01-26T09:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-11-06T07:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2023-06-01T18:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-08-07T01:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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