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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02079639320248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efb0fd0a638c26278e1c1d82c128bd14ad87e2891326d013ef9bd60dc956c12d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: efb0fd0a638c26278e1c1d82c128bd14ad87e2891326d013ef9bd60dc956c12d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: efb0fd0a638c26278e1c1d82c128bd14ad87e2891326d013ef9bd60dc956c12d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-10-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31
Definitivo (TPU 246)
2024-10-31
Documento (TPU 581)
2024-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-07
Publicação (TPU 92)
2024-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-08-19
Petição (TPU 85)
2024-08-14
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T07:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-02-20T11:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-05-23T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-10-31T12:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2024-04-17T03:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-03-15T09:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-10-31T12:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-02-16T19:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-05-20T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-10-30T02:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-03-15T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-08-14T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-08-19T12:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2024-04-25T21:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-10-30T02:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-02-09T14:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-04-24T01:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-02-06T11:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2024-10-01T17:07:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  22. 2024-02-07T17:36:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2024-04-23T12:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-02-06T11:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-04-17T08:55:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2024-10-03T13:31:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2024-10-31T12:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2024-04-01T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-02-12T01:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.