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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RJ 06000542320226190093

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bedf43442876e7a087a88616b0a854ed356cbec5f74da7454232094e28ea4326

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-08-19 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-08-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-08-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-08-24 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-12 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-08-24
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-12T17:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  2. 2022-08-15T15:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  3. 2022-08-23T18:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  4. 2022-08-16T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  5. 2022-08-19T16:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  6. 2022-08-24T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  7. 2022-08-30T12:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  8. 2022-12-19T10:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  9. 2023-03-21T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  10. 2023-03-21T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  11. 2023-03-21T16:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  12. 2023-06-27T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  13. 2022-08-12T17:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  14. 2022-08-16T17:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  15. 2022-08-24T12:36:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  16. 2023-03-21T16:37:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  17. 2023-03-21T16:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.